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Princípios no Processo Penal

Features Includes:
  • Self-paced with Life Time Access
  • Certificate on Completion
  • Access on Android and iOS App

Course Preview Video

Description

Bom dia; Realizei esse trabalho de compilação e vídeos com a clara intenção de economizar o seu tempo, ou seja, de aproveitar cada linha e cada minuto desse material de forma prática e resolutiva. O curso aborda a aplicação dos princípios Constitucionais no Processo Penal Brasileiro.


Basic knowledge
  • Querido aluno; Terminado o curso você será capaz de aplicar os princípios do Direito Processual Penal aos casos impostos. Ou seja, os princípios serão princípios interpretativos da lei e, por consequência, dos processos.
  • Bons estudos

What will you learn

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

  • Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Princípio do devido processo legal (due processo of law)
  • Princípio da liberdade individual
  • Princípio da presunção de inocência (ou da não-culpabilidade)
  • Princípio do contraditório
  • Princípio da ampla defesa
  • Direito ao silêncio
  • Princípio do juiz natural
  • Princípio do promotor natural 
  • Princípio da publicidade
  • Princípio do duplo grau de jurisdição
  • Princípio da duração razoável do processo e princípio da celeridade processual 
  • Princípio da proporcionalidade
  • Proibição da tortura e de tratamento desumano e degradante

Course Curriculum

Number of Lectures: 6 Total Duration: 01:08:04

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